segunda-feira, 26 de março de 2012

Painel da Cidade

    
    Renovar é Preciso

    O Poder Legislativo de Francisco Santos precisa ser reciclado urgentemente. É incompreensivel  e até inaceitável o que vem ocorrendo nos últimos tempos com a atual legislatura. Imaginem um dos poderes constituídos, com representantes legitimamente eleitos pelo povo para zelar pelo bem comum da sociedade, criar leis e fiscalizar a atuação do poder executivo, ir parar na delegacia.
    Pois é, meus caros leitores e parcos eleitores: O Poder Legislativo municipal foi parar na delegacia, por ultrapassar as suas competências. Ou terá sido por excesso de vigilancia? Se for este o caso, teremos que bater palmas, pois seria o primeiro ato fiscalizador da atual legislatura. Que não disse ainda a que veio, pois só votou titulos de cidadania(negando ou aprovando) ou reformando pareceres do Tribunal de Contas do Estado(órgão fiscalizador, gabaritado para tal função).
    A sociedade exige e necessita de representantes que defendam efetivamente seus interesses, atuando em todos os segmentos da sociedade e não apenas fazendo este assistencialismo barato que vicia e cria dependencia no eleitor, principalmente os mais carentes e os menos esclarecidos.
   



    ELEIÇÕES 2012: Atenção Senhores candidatos a vereador para os prazos.

 



    A eleição se aproxima e a cada dia diminuiu o prazo de desincompatibilização para aqueles que pretendem buscar uma vaga no legislativo (vereador). Buscando deixar candidatos e eleitores antenados sobre aspectos da lei eleitoral, o BLOG vai publicar periodicamente informações sobre o assunto. Nosso primeiro enfoque alerta candidatos a vereador sobre prazos de desincompatibilização, antes da eleição marcada para 7 de outubro. Confira:

    VEREADOR

    03 MESES
   Servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta; Agente comunitário de saúde, Agente de polícia, Empregado de empresa pública, Empregado de sociedade de economia mista, Escrivão de Delegacia de Polícia, Servidor de escola pública, Servidor do Poder Legislativo, Servidores em geral, Titular de Cartório, Servidores públicos ocupantes de cargos em comissão - Membro de direção escolar, Membro de conselho tutelar; Ocupante de cargo em comissão por tempo certo não demissível ad nutum, Servidor público ocupante de cargo em comissão.

    04 MESES
   Dirigente sindical, Dirigente, administrador ou representante Entidades de classe em geral , Dirigente, administrador ou representante da OAB .

    06 MESES
   Advogado geral da União; Presidente, diretor, superintendente e dirigente de Autarquia; Autoridade policial, civil ou militar, Sub delegados de polícia; Prefeito,  Defensor Público, Dirigentes de cooperativas e estabelecimentos que gozem de vantagens asseguradas pelo poder público; Presidente, diretor, superintendente e dirigente de empresa pública; Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos ; Dirigente, administrador ou representante de Entidades mantidas pelo Poder Público; Dirigente de Fundações públicas em geral,  Magistrado, Membros em geral do Ministério Público, Dirigente de órgão estadual,  Reitor de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional, Secretários municipais ou membros de órgãos congêneres , Delegado de polícia, Servidores púbicos ocupantes de cargos efetivos ou em comissão relativos a arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições – efetivos e comissionados, Dirigente de Sociedade de assistência a municípios, Dirigente de Sociedade de economia mista, Vice-prefeito que sucedeu o titular.

 
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