sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

A difícil e necessária travessia do governo


          A missão mais importante do governo Temer é aprovar as reformas estruturais do Estado. Elas são fundamentais para resgatar a confiança da sociedade nas instituições democráticas e restaurar a credibilidade do governo. Elas são vitais para dar ao País a segurança jurídico-institucional de que investidores e empresários necessitam para retomar os investimentos e a geração de empregos. Sem as reformas do Estado, o Brasil continuará atolado no lamaçal da corrupção, do baixo crescimento econômico e da fragilidade institucional.

          O governo Temer e o Congresso fizeram mais para o fortalecimento das instituições em quatro meses do que em 12 anos de governo petista. As medidas propostas pelo Executivo e votadas pelo Legislativo terão enorme impacto na melhoria do funcionamento do governo e das instituições. A PEC do teto do gasto público não só impõe um limite ao crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, como também gera um debate saudável sobre a aplicação dos recursos públicos. Governos serão obrigados a fazer escolhas difíceis e eleger prioridades.

          A aprovação na Câmara da reforma do ensino médio exigiu o enfrentamento do corporativismo da educação que ignora o aluno e só pensa em manter os seus privilégios. Se pensasse no aluno, teria vergonha de conviver com o fato de que 48% dos nossos jovens não terminam o ensino médio; e aqueles que concluem a escola não aprendem quase nada. O Pisa, um exame internacional de avaliação de estudantes de 15 anos, revela o desastre do ensino médio brasileiro. Foram avaliados 70 países, e o Brasil ficou em 59.º lugar em leitura, 63.º em Ciências e 66.º em Matemática. Não há nenhum país com a renda per capita do Brasil tão mal avaliado no exame. A reforma educacional vai começar a priorizar o aprendizado do aluno e oferecer um currículo que vai ajudá-lo a se preparar para o mundo do século 21.

          A nova Lei da Governança das Estatais criou critérios técnicos para a escolha de seus dirigentes e membros de conselho de administração. Trata-se de uma medida vital para acabar com as indicações políticas de pessoas desqualificadas que se apoderam de cargos estatais com o intuito de servir aos interesses dos padrinhos políticos e dos partidos, em vez de zelar pelo interesse da instituição e do Estado. Essa lei ajudará a melhorar a qualidade dos quadros técnicos, aprimorar a governança e aumentar a responsabilização (accountability) dos gestores públicos.

          Graças à aprovação da Lei 4.567/16, a Petrobrás não tem mais o monopólio de exploração do pré-sal. Esse monopólio afugentou empresas interessadas em investir na exploração do pré-sal. Aliás, a transformação da gestão da Petrobrás no governo Temer passará para a história como um dos mais exitosos casos de recuperação empresarial. O governo petista transformou a estatal num antro de corrupção a serviço de um projeto de poder do PT que quase quebrou a empresa. Mas a nova administração vem realizando um trabalho primoroso de saneamento da estatal, de desinfestação do cancro da corrupção que contaminou a cúpula da companhia e de transformação da estatal numa empresa respeitável, eficiente e a serviço da Nação.

          Prova do êxito dessa reviravolta é retratada pelo valor da ação da Petrobrás. Em janeiro, a ação da empresa, no governo Dilma, valia R$ 4; hoje, ela vale R$ 14. O mesmo processo de saneamento está ocorrendo em outras instituições, como são os casos do BNDES e da Eletrobrás. O BNDES voltou a ser um banco e deixou de ser uma banca que financia “campeões nacionais” e ditadores estrangeiros. Já a Eletrobrás vem se reerguendo após a desastrosa política do governo petista de impor à força a redução das tarifas de energia para o consumidor e meter goela abaixo um modelo de renovação de concessões que colaborou para destruir o sistema energético.

          Pela primeira vez em mais de 20 anos, temos um governo com coragem para enfrentar as reformas previdenciária e trabalhista. A primeira é vital para garantir o saneamento das contas públicas; a segunda é essencial para estimular a geração de empregos. Infelizmente, essas decisões, que terão profundo impacto na reconstrução do Brasil do futuro, não estão sendo tratadas com a devida importância e destaque pela mídia.

          A irresponsabilidade da imprensa em dar um peso desproporcional às intrigas políticas e aos escândalos de corrupção, quando cotejados com a aprovação das medidas que ajudam a reerguer as instituições que foram destruídas e aparelhadas na era petista, contribui, de maneira nefasta, para insuflar a chama do ódio contra a política e contra os políticos. Em vez de cumprir o seu papel de informar, esclarecer e ajudar o eleitor a formar a sua própria opinião sobre os fatos, a maneira irresponsável como a mídia vem tratando o noticiário político se assemelha aos blogs e sites que pregam soluções radicais, golpes ou medidas autoritárias.

          Fomentar o descontentamento e o radicalismo contra a política e políticos é uma maneira perigosa que contribui para a volta do populismo, que nos deixou como herança a pior recessão econômica do País, a mais grave crise política do século 21 e o maior número de desempregados da história. O maior risco para o Brasil em 2018 não é o governo ou o Congresso; são os eleitores. A desilusão com a política e com os políticos pode levá-los a votar na nossa fauna de populistas tanto à direita quanto à esquerda do espectro político ideológico, o que levará o País novamente ao caos econômico, político e social. Numa democracia, governo ruim é resultado de más escolhas dos eleitores.

          A liberdade, a democracia e a soberania das leis só existem no âmbito do Estado e do exercício da política. Fora da política, restam-nos apenas a tirania e o populismo, duas forças destruidoras da política, da democracia e das instituições, como bem ilustram a Coreia do Norte, a Síria e a Venezuela.

Por Luiz Felipe d’Ávila, cientista politico, professor e palestrante.
É Diretor-Presidente do Centro de Liderança Pública, uma entidade apartidária e sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento e à formação de líderes políticos que estão empenhados em promover mudanças transformadoras e a melhorar a qualidade e a eficácia da gestão pública.
Foi editorialista dos jornais Gazeta Mercantil e O Estado de S. Paulo e comentarista político[3] das TVs Manchete e Record. Em 1996, Luiz Felipe fundou a Editora D’Avila, responsável pela publicação de revistas como República e Bravo!, uma das maiores revistas de arte e cultura do Brasil. A revista Bravo! foi vendida para a Editora Abril, onde Luiz Felipe atuou como Diretor-Superintendente entre 2002 a 2006.

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