CALENDÁRIO ELEITORAL
No dia 5 março, por exemplo, começa a janela que permite a vereadores mudarem de partidos livremente. Nas cidades, uma boa parte da Câmara Municipal deve se valer dessa janela para reacomodação partidária. O prazo de desincompatibilização (sair de função Executiva) é 4 de abril, e deve atingir vereadores que ocupam secretarias. As convenções para escolha dos candidatos serão entre 20 de julho e 5 de agosto, e a propaganda no rádio e TV acontece entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Com a chegada de janeiro, entram em vigor as regras da campanha municipal deste ano, definindo importantes datas do calendário eleitoral. Uma das mais relevantes, já em vigor desde ontem, é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais ao bel prazer: até as eleições, qualquer pesquisa que venha a ser divulgada precisa estar devidamente registrada na Justiça Eleitoral, com indicação de orientação técnica, questionário e fonte e valor de financiamento. Outras regras fundamentais para as eleições deste ano vão sendo observadas ao longo dos meses, algumas muito aguardadas.
Confira as principais datas do calendário eleitoral.
JANEIRO
• Dia 1º: Até a eleição, pesquisa eleitoral só pode ser divulgada se devidamente registrada.
A Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.
Proibida a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato.
Publicidade de órgão público tem que observar média dos últimos três anos.
MARÇO
• Dia 5: Começa (e vai até 3 de abril) a janela que permite vereador mudar de partido.
ABRIL
• Dia 1º: Começa propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as eleições.
• Dia 3: Termina janela para troca de partido.
• Dia 4: Data limite para desincompatibilização de funções Executivas.
• Dia 7: Proibido aumentar salário de servidores públicos.
MAIO
• Dia 6: Limite para eleitor pedir alistamento ou transferência de registro.
• Dia 15: Pré-candidatos já podem buscar financiamento coletivo.
JUNHO
• Dia 16: Prevista para esta data divulgação pelo TSE do valor do Fundo Eleitoral.
• Dia 30: Data limite para apresentadores de rádio e TV que desejam ser candidatos se afastarem das funções.
JULHO
• Dia 4: Proibição de contratações e demissões de servidores, com exceções.
• Dia 20: Início das convenções partidárias.
AGOSTO
• Dia 5: Último dia para convenções partidárias.
• Dia 15: Prazo limite para partidos e coligações registrarem candidaturas.
• Dia 16: Candidatos podem fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet.
• Dia 28: Começa propaganda eleitoral no rádio e TV.
SETEMBRO:
• Dia 19: Até a eleição, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
• Dia 29: Até a eleição, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
OUTUBRO
• Dia 1°: Termina propaganda eleitoral no rádio e TV.
• Dia 4: Primeiro turno.
• Dia 25: Segundo turno
DEZEMBRO
• Dia 18: Último dia para diplomação dos eleitos.
ATUALIZANDO:
No dia 5 março, por exemplo, começa a janela que permite a vereadores mudarem de partidos livremente. Nas cidades, uma boa parte da Câmara Municipal deve se valer dessa janela para reacomodação partidária. O prazo de desincompatibilização (sair de função Executiva) é 4 de abril, e deve atingir vereadores que ocupam secretarias. As convenções para escolha dos candidatos serão entre 20 de julho e 5 de agosto, e a propaganda no rádio e TV acontece entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Com a chegada de janeiro, entram em vigor as regras da campanha municipal deste ano, definindo importantes datas do calendário eleitoral. Uma das mais relevantes, já em vigor desde ontem, é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais ao bel prazer: até as eleições, qualquer pesquisa que venha a ser divulgada precisa estar devidamente registrada na Justiça Eleitoral, com indicação de orientação técnica, questionário e fonte e valor de financiamento. Outras regras fundamentais para as eleições deste ano vão sendo observadas ao longo dos meses, algumas muito aguardadas.
Confira as principais datas do calendário eleitoral.
JANEIRO
• Dia 1º: Até a eleição, pesquisa eleitoral só pode ser divulgada se devidamente registrada.
A Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.
Proibida a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato.
Publicidade de órgão público tem que observar média dos últimos três anos.
MARÇO
• Dia 5: Começa (e vai até 3 de abril) a janela que permite vereador mudar de partido.
ABRIL
• Dia 1º: Começa propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as eleições.
• Dia 3: Termina janela para troca de partido.
• Dia 4: Data limite para desincompatibilização de funções Executivas.
• Dia 7: Proibido aumentar salário de servidores públicos.
MAIO
• Dia 6: Limite para eleitor pedir alistamento ou transferência de registro.
• Dia 15: Pré-candidatos já podem buscar financiamento coletivo.
JUNHO
• Dia 16: Prevista para esta data divulgação pelo TSE do valor do Fundo Eleitoral.
• Dia 30: Data limite para apresentadores de rádio e TV que desejam ser candidatos se afastarem das funções.
JULHO
• Dia 4: Proibição de contratações e demissões de servidores, com exceções.
• Dia 20: Início das convenções partidárias.
AGOSTO
• Dia 5: Último dia para convenções partidárias.
• Dia 15: Prazo limite para partidos e coligações registrarem candidaturas.
• Dia 16: Candidatos podem fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet.
• Dia 28: Começa propaganda eleitoral no rádio e TV.
SETEMBRO:
• Dia 19: Até a eleição, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
• Dia 29: Até a eleição, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
OUTUBRO
• Dia 1°: Termina propaganda eleitoral no rádio e TV.
• Dia 4: Primeiro turno.
• Dia 25: Segundo turno
DEZEMBRO
• Dia 18: Último dia para diplomação dos eleitos.
ATUALIZANDO:
O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:
A partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;
26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
15 de novembro: primeiro turno da eleição;
29 de novembro: segundo turno da eleição;
Até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
Até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
Atualizada em 03/07/2020
