sexta-feira, 1 de março de 2013

Na Pressão - Por Dora Kramer


                                        
          Por votação simbólica e, portanto, sem que se saiba quantos deputados seriam contrários - e tendo, assim, sido subtraído do público o direito de conhecer o tamanho da resistência -, a Câmara aprovou ontem o fim dos 14.º e 15.º salários dos parlamentares.

          O deputado Chico Alencar foi preciso na lembrança do dito: "O herói é um covarde encurralado". O Congresso Nacional pôs fim a uma situação esdrúxula, injusta e absurda não porque quisesse, mas porque não tinha outro jeito, considerando o clímax do desgaste a que chegou o Parlamento na última eleição dos presidentes das duas Casas. 

          Evidentemente, a pressão tem seu valor e não se retira o mérito de o Congresso, antes tarde do que nunca, ter-se rendido aos reclamos da sociedade. Faz isso raras vezes e quando faz é algo para ser visto como positivo. 

          Teria sido bem melhor para a avaliação do espírito público do Poder Legislativo se a deformação tivesse sido extinta há décadas. Criada como forma de ajuda de custo para mudanças dos congressistas da capital para seus Estados, nunca fez sentido o pagamento anual. 

          Afinal, com o mandato de quatro anos as mudanças, quando e se realizadas, só aconteceriam ao fim da legislatura e não de cada sessão legislativa. 

          Oportunidades não faltaram. Em 2006 foi apresentado projeto do mesmo teor na Câmara. Deixado de lado, o Senado retomou o assunto por iniciativa da senadora Gleisi Hoffmann, hoje ministra chefe da Casa Civil. 

          Aprovada no ano passado, a proposta dormiu na Câmara por 11 meses sem que suas excelências se dessem ao trabalho de acabar com o abuso. 

          Louve-se a decisão, mas que não se exagere nos cumprimentos. Inclusive porque continua em vigor o pagamento da "ajuda" no início e no fim dos mandatos, sendo que a grande maioria não se muda com a família para Brasília.

          Até ontem, o Parlamento estava em situação, também nesse assunto, anômala. Agora apenas cumpriu uma de suas obrigações. Continuam faltando muitas outras. 

          Desejo de calar. Como de hábito, o ex-presidente Lula diz as coisas e desobriga-se de explicar o sentido preciso da declaração. 

          É o caso dessa última sobre a advertência feita ao antecessor, Fernando Henrique Cardoso, de que deveria "no mínimo, ficar quieto". "No máximo", talvez se exilar outra vez. 

          Qual a razão mesmo de alguém, seja ex-presidente, senador, deputado, professor, médico, engenheiro ou carregador do cais do porto, ter a obrigação de "no mínimo" cassar o próprio direito de falar? 

          Uma delas é o desejo de calar a crítica, notadamente quando ela vai ao ponto, na carência de argumento de debate à altura. 

          A outra é a vocação de falar pelos cotovelos sem pensar, sem prestar atenção à coerência e ao bom senso, sem observar o respeito ao espaço alheio, almejando a unanimidade a respeito da qual Nelson Rodrigues disse há décadas o que deveria ser dito. 

          Plano perfeito. Gabriel Chalita não ganhará mais um ministério. Primeiro, saiu do páreo para a pasta da Ciência e Tecnologia por causa da reação da comunidade científica. 

          Depois, ficou fora dos planos de abrigar mais um pemedebista na Esplanada em função de denúncias de que teve despesas pessoais pagas por um grupo educacional quando era secretário estadual da área em São Paulo.

          Motivos mais que suficientes, de fato, para veto à ocupação de ministérios. Ocorre que tal critério não tem sido regra. 

          O mais provável é que Chalita nunca tenha sido realmente cogitado - é um potencial adversário do PT para a disputa do governo paulista em 2014 - e que tanto a reação no primeiro caso quanto a denúncia, no segundo, tenham vindo a calhar. 

          Como as razões se justificam, o PMDB não pode reclamar. 

          Dora Kramer(O Estado de São Paulo).


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